Ontem (09/11), forma publicadas no Diário Oficial da União da Deliberação nº 243 a 245/2021 do Contran, restabelecendo prazos de processos e procedimentos de trânsito, como a renovação da CNH vencida no estado de São Paulo, Distrito Federal e Alagoas.

Além da renovação da CNH vencida do estado de São Paulo, foi restabelecido os prazos para outros procedimentos como transferência de veículos usados e de registro e licenciamento de veículo OKm.

A Deliberação nº 243/2021 prevê novos prazo para o estado de São Paulo, para fins de fiscalização fica estabelecido o seguinte:

O proprietário deve tomar providencias necessárias quanto a transferência de propriedade de veículo adquirido a partir do dia 17/11/2021;

O licenciamento e registro de veículos novos adquiridos a partir de 17 de novembro 2021 deve ser imediato;

CNH vencidas a partir de 01/01/2023 deverão ser renovadas imediatamente.

Em resumo, os prazos das CNHs vencidas do estado de São Paulo só serão normalizados a partir de janeiro de 2023. Até que essa data chegue as CNHs já vencidas ou à vencer seguirão o seguinte cronograma:

Cronograma para renovação de Habilitação vencidas no estado de São Paulo