Devido a suspensão e interrupção no envio das notificações, infrações cometidas em maio do ano passado começam a chegar para os motoristas autuados.

Motoristas que foram autuados durante o rodízio ampliado (placas pares e ímpares), no mês de maio de 2020, começam a ser notificados.

Por conta da interrupção nos envios das notificações, suas notificações de infração cometidas ano passado podem ser expedidas com até 10 meses de atraso. Incluindo as que foram aplicadas durante o período do rodízio ampliado. A alteração nas regras do rodízio na época durou uma semana.

Em reportagem veiculada na rádio Bandeirantes hoje (05/04), divulgando nota da prefeitura de São Paulo, foi dito: 

“As autuações por descumprimento ao rodízio emergencial são válidas”, e que o:

“munícipe tem direito de apresentar defesa da autuação”.

O que quis dizer a prefeitura através da nota, ao meu ver:

Que mesmo ILEGAL, vão persistir no erro, e o cidadão que não reclamar por seus direitos arcará com uma consequência INJUSTA e COVARDE. Pois como já dito em outro artigo escrito por mim:

(https://www.wagnerfreitasadvogado.com.br/publicacao-rodizio-ampliado-de-veiculo-ilegal), existem notórias NULIDADES na edição do decreto que impôs o rodízio ampliado.

Além disso, existe grave erro processual quanto a demora / prorrogação na expedição das notificações de autuação.

O que achou sobre essa informação? Me envie sua dúvida, opinião ou indique um amigo que precisa saber disso.