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Habilitação vencida do estado de São Paulo volta a ter prazo para renovação

Ontem (09/11), forma publicadas no Diário Oficial da União da Deliberação nº 243 a 245/2021 do Contran, restabelecendo prazos de processos e procedimentos de trânsito, como a renovação da CNH vencida no estado de São Paulo, Distrito Federal e Alagoas.

Além da renovação da CNH vencida do estado de São Paulo, foi restabelecido os prazos para outros procedimentos como transferência de veículos usados e de registro e licenciamento de veículo OKm.

A Deliberação nº 243/2021 prevê novos prazo para o estado de São Paulo, para fins de fiscalização fica estabelecido o seguinte:

O proprietário deve tomar providencias necessárias quanto a transferência de propriedade de veículo adquirido a partir do dia 17/11/2021;

O licenciamento e registro de veículos novos adquiridos a partir de 17 de novembro 2021 deve ser imediato;

CNH vencidas a partir de 01/01/2023 deverão ser renovadas imediatamente.

Em resumo, os prazos das CNHs vencidas do estado de São Paulo só serão normalizados a partir de janeiro de 2023. Até que essa data chegue as CNHs já vencidas ou à vencer seguirão o seguinte cronograma:

 

Cronograma para renovação de Habilitação vencidas no estado de São Paulo

Data de vencimento

Período para renovação

Março e abril de 2020

Até 30 de dezembro de 2021

Maio e junho de 2020

Até 31 de janeiro de 2022

Julho e agosto de 2020

Até 28 de fevereiro de 2022

Setembro e outubro de 2020

Até 31 de março de 2022

Novembro e dezembro de 2020

Até 30 de abril de 2022

Janeiro e fevereiro de 2021

Até 31 de maio de 2022

Março e abril de 2021

Até 30 de junho de 2022

Maio e junho de 2021

Até 31 de julho de 2022

Julho e agosto de 2021

Até 31 de agosto de 2022

Setembro e outubro de 2021

Até 30 de setembro de 2022

Novembro e dezembro de 2021

Até 31 de outubro de 2022

Janeiro e fevereiro de 2022

Até 30 de novembro de 2022

Março e abril de 2022

Até 31 de dezembro de 2022

Maio de 2022

Até 31 de janeiro de 2023

Junho de 2022

Até 28 de fevereiro de 2023

Julho de 2022

Até 31 de março de 2023

Agosto de 2022

Até 30 de abril de 2023

Setembro de 2022

Até 31 de maio de 2023

Outubro de 2022

Até 30 de junho de 2023

Novembro de 2022

Até 31 de julho de 2023

Dezembro de 2022

Até 31 de agosto de 2023


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